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04-05-2013

Câmara Municipal de Aveiro contraria recomendação da Assembleia



A Câmara de Aveiro não pretende anular o concurso público internacional lançado pela empresa municipal MoveAveiro, detida a 100 por cento pela autarquia, para concessão de estacionamento durante 50 anos e construção de quatro parques subterrâneos, optando por aguardar pela abertura de propostas, apesar da insistência do PS e de uma recomendação da Assembleia Municipal, aprovada, inclusive, pelos partidos da maioria que suporta o Executivo, PSD e CDS.
O vereador socialista João Sousa tentou colocar na agenda da reunião, da passada quinta-feira à noite, a anulação do concurso, mas não conseguiu. Dias antes, a Câmara transmitiu ao autarca que não tem competência para anular um acto praticado pela MoveAveiro, o que surpreendeu o vereador do PS. “A Câmara não pode dar ordens a uma empresa de que é dona”, lamenta o vereador.
O vereador tentou ainda que o assunto fosse debatido na quinta-feira, mas era necessário que seis vereadores “reconhecessem a urgência da deliberação imediata” e votassem a favor. Apenas os do PS e a independente Ana vitória votaram nesse sentido.
A vereadora esteve ao lado dos socialistas, lembrando que ela e o ex-vereador Miguel Fernandes, do CDS, tentaram agendar outros temas, mas eram “rejeitados com vários argumentos. Compreendo a indignação”, disse.
Na resposta a João Sousa, o vereador que preside ao Conselho de Administração da empresa disse que anular o concurso seria um erro “de consequências impensáveis”, que traduziu em “custos diabólicos”.
Por isso, conclui que tomar essa decisão seria uma “grande irresponsabilidade”. João Sousa respondeu que o concurso pode ser “anulado desde que os interessados sejam indemnizados”.


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